Valinhos/SP -

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

A INDECISÃO CONTINUA

O Brasil é mesmo um País sem igual, em todos os sentidos.
A Lei da Ficha Limpa, foi aprovada em 2010 e até agora os Ministros do Supremo Tribunal Federal não conseguiram chegar a um acordo quanto a sua aplicabilidade. É realmente muito difícil para nós mortais entender este tipo de coisa: A Lei é aprovada e depois ficam discutindo se aplica ou não ou quando vai ser aplicada. A conclusão a que se chega é que a decisão é exclusivamente política e não técnica.
O plenário do Supremo STF deve continuar a avaliar se a lei da Ficha Limpa valerá para as eleições municipais de 2012. O relator do caso na mais alta Corte do país, ministro Luiz Fux, já se pronunciou a favor da aplicação, mas um pedido de vistas adiou a definição no início do mês. Apesar da volta do julgamento, há risco de empate na votação.
Muitos daqueles que tinham votos para vencer os pleitos e tinham sido barrados acabaram assumindo os cargos depois de apelarem judicialmente –a exemplo do senador João Capiberibe (PSB-AP), que tomou posse na terça-feira (29). No primeiro julgamento do caso, em março, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.