A BUROCRACIA E O DESENVOLVIMENTO
O Brasil é um dos países mais atravancados do mundo nas questões de leis e regulamentos que regem as empresas e os cidadãos. Cada vez que surge um problema, tem um deputado, federal ou estadual ou ainda um vereador, para criar uma lei para resolver aquele problema. Não existe um planejamento, não é feita uma análise da situação para ver se já não existe alguma coisa para dar uma resposta àquela situação.
Com isso criam-se absurdos legais, entraves burocráticos instransponíveis.
Segundo a revista Veja desta semana, um advogado mineiro resolveu compilar em um livro de 43.215 páginas as 18.000 leis, decretos e portarias publicados entre 1988 e 2006 e que integram o aberrante sistema tributário brasileiro.
São tantos os regulamentos que as empresas precisam de um número grande de funcionários somente manter atualizadas as informações, para não deixar passar nada sob pena de levar pesadas multas.
Essa loucura no Brasil já vem de longa data; durante o governo militar de João Figueiredo (1979 – 1985), foi criado o ministério da Desburocratização, que tinha por fim minorar os males causados pela burocracia. O encargo coube ao advogado Hélio Beltrão que formulou um estudo para facilitar os trâmites para microempresas e criou o juizado de pequenas causas (hoje conhecido como Juizado Especial Cível).
Cinco anos depois, o ministério foi extinto e muitos dos obstáculos eliminados por ele foram teimosamente recriados.
Com isso chega-se à conclusão de que esse amontoado de regulamentos deve servir para os interesses dos políticos, que podem fazer uso deles para os seus interesses escusos; pois, se assim não fosse, já teriam sido eliminados, visto que só causam prejuízo à população.
